quinta-feira, 17 de maio de 2012

Dia Nacional da Umbanda - Assinado pela Presidenta Dilma Rousseff

Presidência da República - Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI Nº 12.644, DE 16 DE MAIO DE 2012.
Institui o Dia Nacional da Umbanda. 
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA 

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro. 
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 16 de maio de 2012 - 191º. da Independência e 124º. da República. 
DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros

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